Quer saber como cancelar DBE e como o processo é feito? Vem ficar por dentro desse procedimento!
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Como você já deve saber, existem uma série de procedimentos na hora de iniciar um novo momento da sua carreira e empreender, independente da sua área de atuação.
São normas, leis e várias outras etapas envolvendo a documentação que devem ser solicitadas durante um procedimento como esse.
Além da abertura de CNPJ, o recolhimento de assinaturas, declarações e alvarás, outro documento oficial que faz parte desse tipo de procedimento, também é necessário buscar obter o DBE.
Mas será que você sabe o que é o DBE, para que serve e como esse documento oficial funciona?
Além de te auxiliar a ficar por dentro desse tema, você também vai descobrir como cancelar DBE.
Essa foi a forma que encontramos para te manter sempre por dentro de como essa área mais burocrática funciona.
O que é o DBE?
Antes de mais nada, achamos importante contextualizar todo mundo em relação ao que é o DBE.
Também conhecido como Documento Básico de Entrada, o DBE é uma documentação que a empresa concede para realizar qualquer tipo de movimentação relacionada ao seu CNPJ. Alguns exemplos mais comuns dessas movimentações estão a mudança dos dados do cadastro ou mesmo seu cancelamento.
Por ter conexão direta com o próprio sistema da Receita Federal, o processo é todo realizado através da plataforma e sempre utilizando a Redesim – o portal exclusivo da Receita Federal – para isso.
Para que serve o DBE?
Para quem não está tão inserido nessa questão pode não estar tão familiarizado em relação a importância do DBE, esse documento tem diversas aplicações em trâmites burocráticos.
O DBE tem diversas aplicações e auxilia em múltiplas tramitações. Entre os exemplos mais conhecidos, podemos mencionar a abertura de um negócio e na hora em que uma empresa está em busca de contratar prestadores de serviço terceirizados, como PJ (Pessoa Jurídica).
Outro benefício do DBE que merece ser citado é a facilidade que esse documento pode trazer tanto para a rotina do empreendedor em questão quanto para a Receita Federal.
Isso porque esse documento auxilia na organização dos seus próprios processos internos relacionados à abertura de CNPJs. Isso significa que é necessário ter esse documento em mãos para constituir uma empresa, alterar qualquer informação de uma empresa que já existe ou até mesmo para baixar um CNPJ.
É pelo DBE que os dados em questão são enviados corretamente para os órgãos responsáveis para lidar com a situação, seja na esfera municipal, estadual e até mesmo federal.
Quais os documentos necessários na hora de solicitar o DBE?
Diferente do que muita gente pode pensar, solicitar o DBE não é um bicho de sete cabeças. Muito pelo contrário.
Como esse tipo de documento é gerado no momento de abertura do CNPJ, a Receita Federal exige alguns documentos que são bem simples de ter, como RG, CPF e Título de eleitor.
O MEI também precisa ter um DBE?
Outra dúvida muito importante em relação ao DBE que pode surgir enquanto exploramos um pouco melhor o documento é a relação que ele tem para as pessoas que são MEI (Microempreendedor Individual).
Isso porque, nos últimos anos, o número de pessoas que optaram por essa opção cresceu bastante. E isso pode acabar gerando uma dúvida nesse público.
Afinal, o MEI também precisa ter um DBE para continuar exercendo suas funções normalmente?
O MEI não possui e não precisa do DBE para funcionar dentro da lei. Mas isso não significa que o MEI está isento desse tipo de documentação.
Isso porque, para fins de comprovação do seu cadastro, o MEI pode utilizar o CCMEI, um documento semelhante ao DBE e que serve para atender os pontos que já mencionamos aqui no texto.
De qualquer forma, independente de ser MEI ou não, é sempre importante estar de olho para se manter dentro da lei e atender todas as questões fiscais que a Receita Federal exige.
E para cancelar DBE? Como fazer? Saiba mais sobre esse procedimento!
Por mais que a maioria das pessoas que buscam saber mais sobre o DBE tenham interesse em solicitar esse documento, sempre tem quem já fez esse procedimento e, ao invés de obter, está querendo ficar por dentro de como cancelar o DBE.
Por isso esse material também vai te ajudar nessa! Aqui, você vai descobrir como dar início ao procedimento agora mesmo!
Para cancelar o DBE on-line, você deve acessar o portal Redesim.
Lá, você vai escolher a opção “Já possuo Pessoa Jurídica” e, em seguida, você deve clicar em “Baixa” e preencher corretamente todos os dados solicitados.
Nessa hora, é importante que você tenha em mãos o número de protocolo e de recibo que foram gerados no momento da solicitação. Essa é uma parte essencial do processo e que deve ser atendida por quem quer cancelar DBE de maneira correta.
Além disso, uma sugestão que gostaríamos de dar é que você sempre busque o auxílio de um contador. Por mais que possa parecer um procedimento simples e que não apresenta grandes dificuldades, lidar com questões como essa pode acabar dando um nó na nossa cabeça.
Ao obter o auxílio e as orientações de um contador de sua confiança, as chances de dar tudo certo e você conseguir cancelar DBE da maneira correta ficam ainda maiores.
Conclusão
E aí? O que achou do nosso breve resumo sobre o DBE?
Como deu para perceber ao longo do texto, apesar de não ser tão conhecido tantos outros documentos que fazem parte do nosso dia a dia, o DBE é de extrema importância para quem é empreendedor e quer manter sempre o seu negócio regulamentado e atendendo todos os requisitos exigidos pela lei.
E se você é um empreendedor e não estava tão por dentro da importância desse documento, agora é o momento de você buscar mais informações sobre o assunto.
Afinal, ele é de extrema importância para que o seu negócio vá bem e sempre dentro da lei!
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