Entenda seu direito ao BPC e aprenda a solicitar!

Essa página está aqui para ajudar você a entender se tem direito a esse benefício tão essencial e mostrar todos os passos que precisa seguir para solicitar o BPC.

Quem tem direito ao BPC?

Para ser elegível para o BPC, é imprescindível atender a certos critérios:

• Possuir 65 anos ou mais, ou ter algum tipo de deficiência em qualquer faixa etária.
• Renda mensal familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
• Residência fixa no Brasil, sendo cidadão brasileiro, naturalizado ou estrangeiro com permanência legal.
• Cadastro no CadÚnico para Programas Sociais do Governo.

Passo a Passo para Solicitar o BPC:

1. Cadastro no CadÚnico: O primeiro passo é realizar o cadastro no CadÚnico, seja em um CRAS do seu município ou pelo aplicativo CadÚnico.
2. Avaliação Social: Após o cadastro, uma equipe técnica fará a avaliação dos dados informados para verificar a elegibilidade ao benefício.
3. Perícia Médica: Pessoas com deficiência necessitarão passar por uma perícia médica no INSS, que avaliará a condição de deficiência e a incapacidade para o trabalho.
4. Análise e Aprovação: Com todos os dados e resultados em mãos, o INSS realizará a análise do pedido e, se aprovado, o benefício será concedido.

Vale ressaltar que o BPC não configura uma aposentadoria e, portanto, não concede 13º salário aos beneficiários. Informar-se corretamente e seguir os procedimentos adequados é fundamental para garantir este benefício essencial para a qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.