Entenda seu direito ao BPC e aprenda a solicitar!
Essa página está aqui para ajudar você a entender se tem direito a esse benefício tão essencial e mostrar todos os passos que precisa seguir para solicitar o BPC.
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Quem tem direito ao BPC?
Para ser elegível para o BPC, é imprescindível atender a certos critérios:
- Possuir 65 anos ou mais, ou ter algum tipo de deficiência em qualquer faixa etária.
- Renda mensal familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Residência fixa no Brasil, sendo cidadão brasileiro, naturalizado ou estrangeiro com permanência legal.
- Cadastro no CadÚnico para Programas Sociais do Governo.
Passo a Passo para Solicitar o BPC:
- Cadastro no CadÚnico: O primeiro passo é realizar o cadastro no CadÚnico, seja em um CRAS do seu município ou pelo aplicativo CadÚnico.
- Avaliação Social: Após o cadastro, uma equipe técnica fará a avaliação dos dados informados para verificar a elegibilidade ao benefício.
- Perícia Médica: Pessoas com deficiência necessitarão passar por uma perícia médica no INSS, que avaliará a condição de deficiência e a incapacidade para o trabalho.
- Análise e Aprovação: Com todos os dados e resultados em mãos, o INSS realizará a análise do pedido e, se aprovado, o benefício será concedido.
Vale ressaltar que o BPC não configura uma aposentadoria e, portanto, não concede 13º salário aos beneficiários. Informar-se corretamente e seguir os procedimentos adequados é fundamental para garantir este benefício essencial para a qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
