Seguro Defeso – Pescador Artesanal

O Seguro Defeso é um benefício repassado aos pescadores artesanais que tiveram a sua fonte de renda afetada devido à piracema. 

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Ou seja, a piracema é o período de reprodução dos peixes, época em que eles vão para as nascentes dos rios para reproduzir.

Para preservação das espécies e do meio ambiente, a pesca fica proibida nessa época.

Por isso, os indivíduos que vivem apenas desse ofício, acabam não tendo de onde tirar seu sustento na piracema. 

Com o Seguro Defeso, algo comumente com um seguro-desemprego, eles recebem um benefício financeiro do governo para se manter durante esse período.

Entre as principais regras para receber o benefício, destacamos, por exemplo:

  • Realizar atividade pesqueira permanentemente;
  • Estar inscrito no Registro Geral de Pesca há pelo menos 1 ano;
  • Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da produção, nos últimos 12 meses anteriores à solicitação do Seguro Defeso;
  • Não ter fonte de renda diversa da atividade pesqueira.

A solicitação do benefício deve ocorrer no prazo, que começa a valer um mês antes do início do defeso e termina no último dia do período de defeso.

O processo pode ser feito online, no portal do Meu INSS. Acesse e clique no botão “Novo Pedido”.

Você pode acessar o Meu INSS pelo site ou aplicativo. 

Conclusão

O Seguro Defeso é um benefício social que, embora seja pouco conhecido pelos brasileiros, faz toda a diferença na vida dos pescadores que tem direito a ele.

Além disso, é uma ferramenta importante para ajudar na preservação das espécie e consequentemente do meio ambiente.

Portanto, caso tenha direito, não deixe de solicitar o seu antes de vencer o prazo de solicitação. Acesse o site GOV.BR e faça seu pedido.

Continue acompanhando as notícias do nosso blog para saber mais detalhes sobre os programas e benefícios sociais do governo.

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