Seguro Defeso – Pescador Artesanal
O Seguro Defeso é um benefício repassado aos pescadores artesanais que tiveram a sua fonte de renda afetada devido à piracema.
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Ou seja, a piracema é o período de reprodução dos peixes, época em que eles vão para as nascentes dos rios para reproduzir.
Para preservação das espécies e do meio ambiente, a pesca fica proibida nessa época.
Por isso, os indivíduos que vivem apenas desse ofício, acabam não tendo de onde tirar seu sustento na piracema.
Com o Seguro Defeso, algo comumente com um seguro-desemprego, eles recebem um benefício financeiro do governo para se manter durante esse período.
Entre as principais regras para receber o benefício, destacamos, por exemplo:
- Realizar atividade pesqueira permanentemente;
- Estar inscrito no Registro Geral de Pesca há pelo menos 1 ano;
- Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da produção, nos últimos 12 meses anteriores à solicitação do Seguro Defeso;
- Não ter fonte de renda diversa da atividade pesqueira.
A solicitação do benefício deve ocorrer no prazo, que começa a valer um mês antes do início do defeso e termina no último dia do período de defeso.
O processo pode ser feito online, no portal do Meu INSS. Acesse e clique no botão “Novo Pedido”.
Você pode acessar o Meu INSS pelo site ou aplicativo.
Conclusão
O Seguro Defeso é um benefício social que, embora seja pouco conhecido pelos brasileiros, faz toda a diferença na vida dos pescadores que tem direito a ele.
Além disso, é uma ferramenta importante para ajudar na preservação das espécie e consequentemente do meio ambiente.
Portanto, caso tenha direito, não deixe de solicitar o seu antes de vencer o prazo de solicitação. Acesse o site GOV.BR e faça seu pedido.
Continue acompanhando as notícias do nosso blog para saber mais detalhes sobre os programas e benefícios sociais do governo.
